Termos e Condições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Cais Sul" / "nós" / "nosso": Cais Sul Consultoria Operacional, CNPJ inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, com sede na Av. Beira-Mar de Pajuçara, 1.410, Pajuçara, Maceió — AL.
• "Site": conjunto de páginas acessível pelo endereço caissuls.pro.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site.
• "Serviços": as modalidades de consultoria operacional oferecidas pela Cais Sul, descritas no Site.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou instrumento contratual firmado entre as partes.

O acesso e o uso do Site indicam a leitura e a concordância com estes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, pedimos que não utilize o Site.

Para contratar os Serviços, é necessário ter capacidade civil plena e, quando aplicável, agir em nome de uma pessoa jurídica devidamente constituída. Os Serviços são destinados a empresas e profissionais; não atendemos pessoas físicas na condição de consumidores finais quando o contexto for estritamente pessoal.

A Cais Sul oferece assessoria operacional e estratégica com foco em fluxo de trabalho, identificação de pontos de congestionamento e organização de processos. As modalidades disponíveis são:

O escopo detalhado de cada engajamento é acordado por meio de proposta escrita antes do início do trabalho. A Cais Sul não oferece serviços regulamentados de natureza jurídica, contábil, médica ou financeira.

Ao utilizar o Site e os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários e durante os engajamentos.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar servidores ou interferir no funcionamento do Site.
• Não reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante os engajamentos.

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, gráficos, logotipos, estrutura visual e materiais metodológicos — é de propriedade da Cais Sul ou foi licenciado para uso pela empresa, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e consultar o Site para fins pessoais e informativos. Qualquer uso que exceda esta licença requer autorização prévia e por escrito.

Os entregáveis produzidos no âmbito de um engajamento contratado — relatórios, mapas, planos — são de uso do cliente contratante para fins internos, salvo disposição contrária em proposta assinada.

Os preços indicados no Site são de referência em reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio. O valor final e as condições de pagamento são definidos na proposta de cada engajamento.

• Forma de pagamento: definida em proposta, geralmente via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto.
• Cancelamento: solicitações de cancelamento devem ser comunicadas com ao menos 48 horas de antecedência do início do trabalho para avaliação de reembolso proporcional.
• Atraso: valores não pagos na data acordada podem estar sujeitos à correção pelo IPCA e multa de 2%, conforme previsto na proposta.

Os Serviços são prestados de forma profissional e com cuidado razoável, dentro do escopo acordado em proposta. A Cais Sul não se compromete com resultados específicos de negócio, dado que os desfechos dependem de fatores externos fora do nosso controle, como decisões internas do cliente, condições de mercado e prontidão organizacional.

Prazos são estimativas e podem ser ajustados mediante acordo mútuo. Mudanças de escopo devem ser formalizadas por adendo à proposta original.

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Cais Sul não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.

Salvo nos casos previstos em lei, a responsabilidade da Cais Sul por eventuais danos diretos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo engajamento em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Nada nesta cláusula exclui direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicáveis.

As informações operacionais, estratégicas e comerciais compartilhadas pelo cliente durante os engajamentos são tratadas com sigilo pela Cais Sul. Da mesma forma, esperamos que informações sobre metodologias, ferramentas e abordagens utilizadas pela Cais Sul não sejam divulgadas sem autorização.

Obrigações de confidencialidade mais específicas podem ser definidas em instrumento próprio quando solicitado pelo cliente.

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação por escrito, respeitando o prazo de aviso previsto na proposta. Em caso de rescisão, o cliente deve remunerar os serviços já prestados proporcionalmente ao trabalho realizado.

A Cais Sul reserva-se o direito de suspender o acesso ao Site ou recusar novos engajamentos quando houver uso indevido ou violação destes Termos.

Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, a resolução amigável por meio de diálogo direto, com prazo de 30 dias para tentativa de acordo.

Não sendo possível a composição amigável, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Maceió, Alagoas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Integralidade do acordo: estes Termos, juntamente com eventuais propostas firmadas, constituem o acordo completo entre as partes sobre o seu objeto.
• Invalidade parcial: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de uma obrigação em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem anuência prévia e por escrito da Cais Sul.
• Comunicações: notificações formais devem ser encaminhadas para [email protected] ou ao endereço físico da empresa.

A Cais Sul pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no Site com a data de atualização. Alterações relevantes serão sinalizadas de forma visível.

O uso continuado do Site após a publicação da versão atualizada indica a aceitação das mudanças. Contratos em curso são regidos pelos Termos vigentes na data de assinatura da proposta, salvo acordo em contrário.

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões de natureza jurídica relacionadas ao uso do Site e dos Serviços: